Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Seguradora deve realizar exame de doença preexistente

No contrato de seguro de vida individual, a seguradora não se eximirá de pagar a indenização contratada sob argumento de doença preexistente se não investigou corretamente as declarações do segurado por meio de exame médico à época da contratação.

Para TJ, concubinato não gera meação e indenização contra espólio

A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Diva Fernandes contra o espólio de Divino Tomaz.

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Seguradora terá que pagar seguro obrigatório a pai de vítima

A Bradesco Seguradora S/A deve pagar a quantia de 40 salários-mínimos, a título de indenização de seguro obrigatório, por um acidente com veículo automotor com vítima fatal.

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Questões de Direito Civil